Passa a denominar-se "Prefeito Alcidino França" a ponte sobre o Rio Turvo localizada no km 95,500 da Rodovia Nequinho Fogaça - SP 139, no Município de São Miguel Arcanjo.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Estadual de São Paulo nº 14.230 de 09 de setembro de 2010