“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal3.421 de 04/08/2004
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei do Distrito Federal6.070 de 09/01/2018
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Lei Estadual de São Paulo13.774 de 21/10/2009
Art. 1º - Passa a denominar-se "Prefeito Noedys Zanatta" o viaduto localizado no km 185,500 da Rodovia Herminio Petrin - SP 308, que liga Piracicaba a Charqueada.
Lei Estadual de São Paulo14.027 de 13/04/2010
Art. 1º - Passa a denominar-se "Saulo Moura Nassif" o trevo localizado no km 39 da Rodovia Prefeito Fábio Talarico - SP 345, no Município de Franca.
Lei Estadual de São Paulo17.103 de 04/07/2019
Art. 1º - Passa a denominar-se "Prefeito Irineu Firmino Corrêa" a passarela localizada no Km 93,140 da Rodovia Engenheiro Paulo Nilo Romano – SP 225, em Itirapina.
Lei Estadual de São Paulo15.837 de 01/07/2015
Art. 1º - Passa a denominar-se "Tufic Semi Cury" o viaduto localizado no km 311,660 da Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira – SP 322, em Ribeirão Preto.
Lei Estadual de São Paulo15.997 de 16/11/2015
Art. 1º - – Passa a denominar-se "Vereador José Aparecido Pascoto" o viaduto localizado no km 517,200 da Rodovia Prefeito Homero Severo Lins – SP 284, em Rancharia.
Lei do Distrito Federal997 de 29/12/1995
Art. 3º, XI - regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da Assistência Social, no seu âmbito, considerando as normas gerais do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, as proposições da Conferência de Assistência Social do Distrito Federal e os padrões de qualidade para a prestação dos serviços socioassistenciais; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Lei 4198 de 02/09/2008)...