– Passa a denominar-se "Vereador José Aparecido Pascoto" o viaduto localizado no km 517,200 da Rodovia Prefeito Homero Severo Lins – SP 284, em Rancharia.
Art. 2º
– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Estadual de São Paulo nº 15.997 de 16 de novembro de 2015
