“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Dicionário

DicionárioFraude no pagamento por meio de cheque
provisão de fundos em poder do sacado ou lhe frustra o pagamento desde que a emissão seja feita como ordem de pagamento à...
DicionárioDominium directum
recursos, embora os ocupantes reais da terra possam ter certos direitos e responsabilidades relacionados à sua posse e uso...
- latim
DicionárioIndenização por dano moral
Reparação financeira devida à vítima em razão de sofrimento psicológico, humilhação, angústia, dor ou constrangimento causados...
DicionárioDare in solutum est vendere
devida para extinguir a obrigação) a um contrato de compra e venda especialmente quanto à transferência de propriedade e...
- latim
DicionárioDesafetação
do povo ou uso especial da administração), passando à categoria de bem dominical (ou dominial), que integra o patrimônio...
DicionárioDesforço incontinenti
à posse usando sua própria força, desde que o faça imediatamente ('incontinenti') e que os atos não excedam o necessário...
DicionárioDestruição
No Direito Civil, a destruição (perecimento) do objeto pode levar à extinção de obrigações ou contratos.
DicionárioDivergência
No âmbito judicial, refere-se especialmente à existência de decisões conflitantes entre órgãos julgadores sobre a mesma questão...