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Indenização por dano moral

Reparação financeira devida à vítima em razão de sofrimento psicológico, humilhação, angústia, dor ou constrangimento causados por ato ilícito, negligente ou imprudente de outra pessoa. O dano moral visa compensar a vítima pelos prejuízos imateriais sofridos e desestimular a prática de condutas lesivas.