Termo : “Indenização por dano moral”

Reparação financeira devida à vítima em razão de sofrimento psicológico, humilhação, angústia, dor ou constrangimento causados por ato ilícito, negligente ou imprudente de outra pessoa. O dano moral visa compensar a vítima pelos prejuízos imateriais sofridos e desestimular a prática de condutas lesivas.