“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Dicionário

DicionárioChamamento à autoria
de intervenção de terceiros (Art. 70, III, CPC/73, hoje não mais prevista com este nome, mas absorvida pela denunciação da...
DicionárioCláusula à ordem
Disposição inserida em título de crédito indicando que ele é transferível por endosso.
DicionárioNomeação à autoria
necessidade de substituição ou inclusão de outra pessoa como parte no processo, alegando ser esta a verdadeira parte interessada na...
DicionárioVedação à usura
Princípio jurídico que proíbe a prática de juros excessivos ou abusivos em operações de crédito ou d...
DicionárioVinculação à origem
Princípio pelo qual a aplicação das normas jurídicas deve respeitar a competência territorial do órg...
DicionárioRenúncia à herança
Ato pelo qual o herdeiro abdica de sua parte na herança.
DicionárioInduzimento à especulação
Crime financeiro (Lei nº 7.492/86) que consiste em induzir ou manter o público em erro mediante info...
DicionárioTrazer à colação
No processo de inventário, é o ato pelo qual o herdeiro necessário (descendente ou cônjuge/companhei...