“participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais” em Dicionário

DicionárioPrimado do direito
Supremacia da ordem jurídica sobre a força ou o arbítrio garantindo que as relações sociais e o exercício do poder sejam...
DicionárioRepúdio à herança
Ato pelo qual um herdeiro renuncia à sua participação na herança, por razões pessoais ou legais, ficando excluído da sucessão...
DicionárioDireito à desconexão
Embora não expressamente previsto na CLT de forma geral, deriva de normas constitucionais (dignidade, lazer, saúde) e pode...
DicionárioDenúncia à autoria
Similar à atual nomeação à autoria.
DicionárioEmbargos à precatória
Ver 'Embargo à carta precatória'. Defesa apresentada no juízo deprecado contra atos de execução da carta precatória.
DicionárioEmbargos à penhora
Não há uma peça processual específica denominada 'embargos à penhora' de forma autônoma.
DicionárioBilhete à ordem
Título de crédito simplificado, similar a uma nota promissória, contendo promessa de pagamento e a cláusula 'à ordem', transferível...
DicionárioEmbargo à adjudicação
execução ou causas extintivas da obrigação posteriores à penhora.