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paridade e proteção ao contraditório substancial” em Conceitos

  • ConceitoTeoria geral dos recursos

    promovendo a segurança jurídica e a proteção dos direitos individuais.

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
  • ConceitoPrincípios Gerais

    serviços (RIZZATO, 2024).A proteção ao consumidor vem, portanto, insculpida na Constituição Federal (arts. 1º, III e IV,...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
  • ConceitoCrimes de Consumo

    Vender produto ou serviço em condições diferentes das anunciadas;- Elevação abusiva de preços;- Induzir o consumidor ao...

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
  • ConceitoNatureza jurídica

    Referências principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli,...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Natureza jurídica
  • ConceitoTutela Coletiva

    as garantias do contraditório, ampla defesa e devido processo legal.A legitimidade ativa para propor tais ações está delineada...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
  • ConceitoVulnerabilidade do consumidor

    essenciais acima indicados, uma relação de consumo deve ser regulada pelo CDC com vistas sempre ao reconhecimento e proteção...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
    • Vulnerabilidade do consumidor
  • ConceitoSegurado especial

    por isso, demandam um regime de contribuição e proteção diferenciado.O custeio da previdência para esses segurados é realizado...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado especial
  • ConceitoSaúde

    ao particular (art. 199, da CF) – a proteção, promoção e recuperação do direito à saúde, devendo fazê-lo de forma universal...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde