Busca AIConceitosTodas as Áreas“organização político-administrativa” em ConceitosConceitoConceito de Inquérito policialO inquérito policial pode ser conceituado como um procedimento administrativo sumário que tem como finalidade apurar...Processo PenalInquérito policialConceito de Inquérito policialConceitoConceito de Inquérito PolicialO inquérito policial pode ser conceituado como um procedimento administrativo sumário que tem como finalidade apurar...Processo PenalInquérito policialConceito de Inquérito PolicialConceitoInquérito policialDestaca-se que é possível a existência de inquérito administrativo, e não policial, nos casos de sindicâncias e processos...Processo PenalInquérito policialConceitoVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquéritocautelares, não repetíveis e antecipadas.Uma das características do inquérito policial é ser um procedimento meramente administrativo...Processo PenalPrincípios processuais penaisPrincípio do livre convencimento motivado do juizVedação da decisão fundamentada exclusivamente nos elementos informativos do inquéritoConceitoConstituição e poder constitucionalLowenstein).O Direito Constitucional configura-se como Direito Público fundamental, haja vista que se refere diretamente à organização...ConstitucionalConstituição e poder constitucionalConceitoDescentralização com direção única em cada esfera de governosegundo os interesses de cada âmbito territorial e, mais que isso, os limites das respectivas autonomias política e administrativa...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialSaúdePrincípios e diretrizesDescentralização com direção única em cada esfera de governoConceitoClassificação das pessoas jurídicasObs: Redação da tese aprovada nos termos do item 2 da Ata da 12ª Sessão Administrativa do STF, realizada em 09/12/2015.Tema130...CivilPessoasPessoas jurídicasDisposições geraisClassificação das pessoas jurídicasConceitoPrescrição de drogasConselho Federal da categoria profissional a que pertença o agente", que objetiva eventual responsabilização na esfera administrativa...PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesPrescrição de drogas1...424344...55
