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organização político-administrativa” em Conceitos

  • ConceitoRegime próprio de previdência social

    A função administrativa é realizada por servidores públicos, os quais, em regra, são escolhidos para a função/cargo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime próprio de previdência social
  • ConceitoComposição e legislatura

    determinadas e medidas provisórias).A mesa diretora do Congresso Nacional é o órgão responsável pela sua direção administrativa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Composição e legislatura
  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    colocar oficiais militares como servidores públicos, razão pela qual as disposições constitucionais que disciplinam a organização...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
  • ConceitoCompetências privativas

    Dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    regime jurídico próprio à sua atividade se mostra medida essencial e necessária ao alcance de esperada imparcialidade.A organização...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoComposição

    Para que possa realizar sua função administrativa e fiscalizatória da forma mais eficiente possível, o Conselho...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Composição
  • ConceitoComposição

    internos (art. 105, parágrafo único), quais sejam:- Conselho da Justiça Federal: órgão responsável pela supervisão administrativa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
    • Composição
  • ConceitoCompetências

    Tal como ocorre com o Supremo Tribunal Federal (STF), as competências do Superior Tribunal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Superior tribunal de justiça
    • Competências