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organização dos poderes” em Conceitos

  • ConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federal

    central com vontades parciais autônomas precisa coexistir com a ordem jurídica dos poderes descentralizados, respeitando...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Autonomia entre união, estados, municípios e distrito federal
  • ConceitoBens da união

    haja vista tratarem-se de bens de valor estratégico ou mesmo imensuráveis, de tal sorte que a sua exploração privada pode...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Bens da união
  • ConceitoFatos ilícitos

    Fatos ilícitos são fatos jurídicos que, ao se concretizarem, violam uma norma jurídica.O fa...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
  • ConceitoFatos lícitos

    Fatos jurídicos lícitos são aqueles oriundos da ação e omissão humana, bem como decorrentes...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
  • ConceitoCâmaras municipais e vereadores

    Executivo Municipal, em perfeita consonância com o que manda o princípio da separação dos poderes e do sistema de pesos...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Municípios
    • Câmaras municipais e vereadores
  • ConceitoEficácia dos direitos fundamentais

    poderes públicos, funcionando como limite do poder e participando da essência do Estado Democrático de Direito.A dimensão...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
  • ConceitoTipologia dos direitos fundamentais

    Ganham força no início do século XX, com a chegada ao poder dos partidos cristãos e socialistas.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
  • ConceitoRecursos em espécie

    Esses recursos são regulamentados pelo artigo 581 do Código de Processo Penal (CPP) e englobam diversas hipóteses em que podem...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie