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organização do estado” em Conceitos

  • ConceitoElementos definidores do serviço público

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    • Administrativo
    • Serviços públicos
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  • ConceitoProcesso e Defesa do Consumidor em Juízo

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    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
  • ConceitoCritérios do edital

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    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
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  • ConceitoGarantias do indiciado

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    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
    • Garantias do indiciado
  • ConceitoPrincípio do contraditório

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    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
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  • ConceitoRegime jur??dico do servidor p??blico

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    • Administrativo
    • Regime jur??dico do servidor p??blico
  • ConceitoEspécies de provas

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    • Civil
    • Provas do negócio jurídico
    • Espécies de provas
  • ConceitoCargo Público

    regime jurídico dos servidores públicos federais estão previstas na já mencionada Lei nº 8.112/1990.

    • Administrativo
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    • Cargo Público