“ordem social” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais11.815 de 24/01/1995
Art. 2º - A subvenção social e o auxílio para despesa de capital poderão ser concedidos à entidade que comprovar:...
Lei Estadual de Minas Gerais24.838 de 27/06/2024
Art. 3º, X - Grupo de Atividades de Seguridade Social, de que trata a Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005;...
Lei Estadual de Minas Gerais15.032 de 20/01/2004
Art. 2º, IV - a expansão social do mercado consumidor;...
Lei Estadual de Minas Gerais8.533 de 17/04/1984
Art. 66, I - realizar sindicância ou estudo social sobre o interno, seu meio familiar, profissional e social, por ordem do Juiz da execução, para instruir concessão de tratamento penitenciário;...
Lei Estadual de Minas Gerais14.314 de 19/06/2002
Art. 1º, §1º - Considera-se em situação de risco a criança ou o adolescente de até quatorze anos que não tenha seus direitos básicos atendidos pelas políticas sociais referentes à integridade física, moral, social e educacional.
Lei Estadual de Minas Gerais1.719 de 24/12/1957
Considera de utilidade pública a Associação Riodocense de Assistência Social, de Conselheiro Pena. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais3.022 de 17/12/1963
Reconhece de utilidade pública o Apoio Social Cristão, com sede em Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...
Lei Estadual de Minas Gerais8.814 de 05/06/1985
Declara de utilidade pública a Obra Social Unida, com sede em Belo Horizonte. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:...