“ordem social” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais10.304 de 31/10/1990
Art. 1º, Parágrafo Único - – O imóvel referido neste artigo destina-se à implantação e ao funcionamento do Centro Social Urbano do Município de Curvelo.
Lei Estadual de Minas Gerais12.841 de 22/05/1998
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Ação Comunitária Social de Sete Lagoas - ACOSSEL -, com sede no Município de Sete Lagoas.
Lei Estadual de Minas Gerais15.258 de 21/07/2004
Art. 2º, VI - programa de informação da população local sobre a importância econômica e social do turismo sustentável e da preservação da biodiversidade;...
Lei Estadual de Minas Gerais23.137 de 10/12/2018
Art. 1º, Parágrafo Único, I - tenham sido encaminhados a educandários, creches e preventórios ou tenham permanecido nas colônias separados dos pais ou do convívio social;...
Lei Estadual de Minas Gerais24.648 de 08/01/2024
Art. 1º, Parágrafo Único - – O imóvel a que se refere o caput destina-se ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – Cras.
Lei Estadual de Minas Gerais24.941 de 26/07/2024
Art. 1º, Parágrafo Único, III - suscitar a produção de conhecimento sobre a situação social, econômica e cultural das mulheres negras, visando à desconstrução de estereótipos;...
Lei Estadual de Minas Gerais3.340 de 29/12/1964
Art. 2º - O Estado participará da sociedade com 51% (cinqüenta e um por cento), pelo menos, do valor de seu capital social.
Lei Estadual de Minas Gerais6.955 de 21/12/1976
Art. 2º, VIII - elaborar e executar programas permanentes de desenvolvimento comunitário, objetivando a promoção social das famílias de baixa renda, beneficiárias do PLANHAP;...