“ordem social” em Legislação Federal

Medida Provisória501 de 08/09/2010
Art. 4º, Parágrafo Único - Respeitada a ordem prevista nos incisos I e II do caput , ato do Poder Executivo Federal poderá autorizar:...
Medida Provisória749 de 13/10/2016
Art. 4º, Parágrafo Único - Observada a ordem prevista nos incisos I e II do caput , ato do Poder Executivo federal poderá autorizar:...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1502-9 de 02 de Outubro de 1996
Art. 1º, §4º, II - pagamento de benefícios previdenciários a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social;...
Medida Provisória158 de 15/03/1990
Art. 2º, I, b - pelos partidos políticos e pelas instituições de educação ou de assistência social;...
Medida Provisória234 de 26/09/1990
Art. 11, II - às rendas mensais dos benefícios pagos pela Previdência Social ou pela União.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2138-4 de 23 de Fevereiro de 2001
Art. 5º, §1º, II - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; e...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2229-43 de 06 de Setembro de 2001
Art. 36, Parágrafo Único - Os concursos serão disciplinados pelo Advogado-Geral da União, presente, nas bancas examinadoras respectivas, a Ordem dos Advogados do Brasil. (Revogado pela Medida Provisória nº 479, de 2009) (Revogado pela Lei nº 12.269, de 2010)...
Medida Provisória464 de 09/06/2009
Art. 4º, Parágrafo Único - Respeitada a ordem prevista nos incisos I e II do caput , ato do Poder Executivo Federal poderá autorizar:...