“ordem social” em Decisões
- Súmula Anotada - STJ416 de 16/12/2009
Preenchidos os requisitos para a obtenção de benefício previdenciário pago pela Previdência Social, a perda da qualidade...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Planos de Benefícios da Previdência Social
- Beneficiários
- Jurisprudência - STJ1.174 de 26/08/2024
Dados parcialmente recuperados via sistema Athos-STF.Afetação na sessão eletrônica iniciada em 21/9/2022 e finalizada em 27/9/2022 (Primeira Seção).Vide Controvérsia n. 453/STJ.Os Recursos Especiais n. 2.023.016/RS, 2.027.413/PR e 2.027.411/PR, foram afetados na sessão realizada em 12/4/2023, por Questão de Ordem proposta pelo Ministro Relator, tendo sida ampliada a questão submetida a julgamento.
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
- Conceituação e Princípios Constitucionais da Seguridade Social
- Súmula - STF466 de 01/10/1964
sócios e administradores de sociedades e titulares de firmas individuais como contribuintes obrigatórios da previdência social...
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
- Conceituação e Princípios Constitucionais da Seguridade Social
- Súmula - STF530 de 03/12/1969
**Enunciado** Na legislação anterior ao art. 4º da Lei nº 4.749, de 12-8-1965, a contribuição para a previdência social...
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
- Conceituação e Princípios Constitucionais da Seguridade Social
- Súmula - STF688 de 24/09/2003
**Enunciado** É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário. **Data de Aprovação** Sessão Plenária de 24/09/2003 **Fonte de publicação** DJ de 09/10/2003, p. 5; DJ de 10/10/2003, p. 5; DJ de 13/10/2003, p. 5. **Refe...
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social
- Conceituação e Princípios Constitucionais da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF1469150 de 30/04/2024
RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : ARTUR ORELES DE MEDEIROS ADV.(A/S) : CARLOS BERKENBROCK...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF1171152 de 17/02/2021
EMENTA: CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS POR INCAPACIDADE. PRAZO DE REALIZAÇÃO DAS PERÍCIAS PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. IMPOSIÇÃO JUDICIAL DE REALIZAÇÃO EM ATÉ 45 DIAS, SOB PENA DA IMPLEMENTAÇÃO AUTOMÁTICA DA PRESTAÇÃO REQUERIDA PELO SEGURADO. LIMITES DA INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO EM POLÍTICAS PÚBLICAS. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. ACORDO CELEBRADO PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, PELA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, PELA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DA UNIÃO, PELO PROCURADOR-GERAL FEDERAL E PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. VIABILIDADE. REQU...
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- Benefícios da Seguridade Social
- Jurisprudência - STF1298832 de 25/02/2021
VOTO VENCIDO, MIN. NUNES MARQUES: DIFERENÇA, CÁLCULO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, REQUISITO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, CARÊNCIA, CARÁTER CONTRIBUTIVO, PREVIDÊNCIA SOCIAL.
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