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ordem social” em Conceitos

  • ConceitoProcesso legislativo

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  • ConceitoAmpla defesa e duplo grau de jurisdição

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    • Processo Civil
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  • ConceitoResponsabilidade dos marketplaces

    Por essa ótica, a plataforma não responderia automaticamente pelos atos dos fornecedores, salvo se deixasse de cumprir ordem...

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  • ConceitoDireito de arrependimento em compras online

    Deve respeitar limites pautados pela boa-fé e pela função social do contrato.

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  • ConceitoPolítica de privacidade e proteção de dados

    entre as normas de consumo e as normas de proteção de dados, sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana e da função social...

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  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    A contratação digital deve ser interpretada e julgada sob a ótica da função social do contrato, da dignidade da pessoa humana...

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