Busca AIConceitosTodas as Áreas“ordem cronológica para o julgamento” em ConceitosConceitoEstelionato majoradode pena caso figure como vítima entidade autárquica da previdência social, a exemplo dos estelionatos cometidos contra o...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesEstelionatoEstelionato majoradoConceitoDiretrizes das ações governamentais na área da assistência socialDireito econômico: a ordem econômica do capitalismo. 4. ed., Coimbra: Imprenta, 1998.ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialAssistência socialDiretrizes das ações governamentais na área da assistência socialConceitoPrincípio da insignificânciapatamar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por força do princípio da ultima ratio do direito penal.Já o STF fixou o parâmetro...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaPrincípio da insignificânciaConceitoSupressão ou alteração de marca em animaisO crime é formal, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.PenalCrimes contra o patrimônioUsurpaçãoSupressão ou alteração de marca em animaisConceitoIntrodução ou abandono de animais em propriedade alheiaDiverge a doutrina acerca da necessidade de pluralidade de animais para a configuração do delito.PenalCrimes contra o patrimônioDanoIntrodução ou abandono de animais em propriedade alheiaConceitoEstelionato mediante fraude eletrônicaAinda, no §2º-B do art. 171, há a previsão de majorante específica para a conduta qualificada, alterando-se a pena nos seguintes...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesEstelionatoEstelionato mediante fraude eletrônicaConceitoFiguras especiais do estelionatocrime é material e próprio, sendo necessária a relação prévia de entrega entre o sujeito ativo e passivo.- Fraude para recebimento...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesEstelionatoFiguras especiais do estelionatoConceitoEstelionato privilegiado ou minoradoO critério objetivo utilizado pela jurisprudência é de que o valor deve ser inferior a um salário mínimo à época...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesEstelionatoEstelionato privilegiado ou minorado1...141516...130
