“oferecimento eventual de drogas” em Decisões

Jurisprudência - STM70.003.946.020.217.000.000 de 01/10/2021
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR. 2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO. 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO. 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCI...
Informativo - STJ112 de 12/10/2001
A Seção entendeu que a circunstância de que a eventual declaração de existência de sociedade de fato possa trazer alterações...
Informativo - STJ449 de 01/10/2010
DROGAS. SUBSTITUIÇÃO. PENA.
Informativo - STJ429 de 09/04/2010
DROGAS. ASSOCIAÇÃO.
Jurisprudência - STM70.004.981.820.227.000.000 de 06/09/2022
HABEAS CORPUS. DEFESA. ART. 290 DO CPM. POSSE de DROGA EM ORGANIZAÇÃO MILITAR. PRISÃO PREVENTIVA. LIMINAR INDEFERIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DAS NORMAS OU DOS PRINCÍPIOS de HIERARQUIA E DISCIPLINA. ALEGAÇÕES DEFENSIVAS. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE. A garantia da ordem pública encontrar-se-á presente quando, com a soltura do paciente, houver risco considerável de reiteração de ações delituosas, seja porque se trata de pessoa propensa à prática delitiva, seja porque, se solto, teria os mesmos estímulos relacionados com o...
Informativo - STJ794 de 14/11/2023
igualmente competente para o julgamento de eventual recurso interposto contra essa decisão o Tribunal ao qual se encontra...
Informativo - STJ307 de 08/12/2006
DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA.
Informativo - STJ706 de 30/08/2021
todo modo, a assegurar a eficácia de eventual desfecho condenatório à sanção de multa civil.