Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“oferecimento eventual de drogas” em DecisõesJurisprudência - STJ1.179 de 31/10/2023Jurisprudência STJ 1179 de 31 de Outubro de 2023...AdministrativoJurisprudência - STJ592 de 21/06/2017Jurisprudência STJ 592 de 21 de Junho de 2017...Jurisprudência - STJ355 de 05/03/2013Jurisprudência STJ 355 de 05 de Marco de 2013...Informativo - STJ838 de 04/02/2025A ausência de oferecimento de denúncia não impede o reconhecimento do conflito de competência.Jurisprudência - STJ492 de 02/02/2012Jurisprudência STJ 492 de 02 de Fevereiro de 2012...Jurisprudência - STJ234 de 19/05/2010Jurisprudência STJ 234 de 19 de Maio de 2010...Jurisprudência - STJ1.208 de 20/10/2023Jurisprudência STJ 1208 de 20 de Outubro de 2023...PenalDireito PenalJurisprudência - STJ353 de 28/04/2011Jurisprudência STJ 353 de 28 de Abril de 2011...1...149150151...1250