JurisHand AI Logo
|

obrigações naturais e civis” em Conceitos

  • ConceitoAgências reguladora

    de um país, tal como ocorre com os setores de aviação civil (ANAC), saúde (ANS), energia elétrica (ANEEL) e outros.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    estabelecida no orçamento da União.Além dos recursos originários diretamente do orçamento do Poder Público, a sociedade civil...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoCompetências legislativas privativas da união

    diverso o rol de assuntos (p. ex.: direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, marítimo, agrário, desapropriação...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas privativas da união
  • ConceitoResolução de Disputas

    Trata-se do reconhecimento da possibilidade de adoção de uma Justiça Multiportas (art. 3º, do Código de Processo Civil) também...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Resolução de Disputas
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    Pública, ao Poder Executivo ou outra comissão especializada), para que - se for o caso - se promova a responsabilidade civil...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoGrupo econômico

    existente entre estas.Cabe destacar que o reconhecimento do grupo econômico no âmbito trabalhista não gera reflexos no âmbito civil...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Grupo econômico
  • ConceitoHoras extras

    ordinária, algumas carreiras permitem um sistema diferenciado de jornada, extrapoladas as dez horas diárias: bombeiros civis...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Horas extras
  • ConceitoRegime próprio de previdência social

    fonte de custeio do RPPS não vem de empregadores e empregados, como também na sociedade civil e entidades públicas.

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime próprio de previdência social