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obrigações de meio, resultado e garantia” em Conceitos

  • ConceitoJusta causa

    Tal condição pode ser justificada por meio de duas perspectivas: por um lado se amplia o direito de defesa ao estabelecer...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Condições para o exercício do direito a ação
    • Justa causa
  • ConceitoPrevidência social

    A combinação dos três pontos de atuação pretende a criação de sistema apto garantir aos indivíduos necessitados um mínimo...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Previdência social
  • ConceitoSegurança jurídica

    defasado e ultrapassado, ao invés de promover a necessária confiança no resultado da lide.Nesta toada, a atual legislação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoUltraje público ao pudor

    Assim, entende-se que eventual tutela deveria ocorrer por meio de outros ramos do Direito.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
  • ConceitoExceção da verdade

    no parágrafo 3º do art. 138 do Código Penal, a possibilidade do sujeito ativo provar a veracidade do fato imputado por meio...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Calúnia
    • Exceção da verdade
  • ConceitoAção penal

    principais- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli, Douglas Fischer...

    • Processo Penal
    • Ação penal
  • ConceitoProteção da confiança

    é imperiosa a manutenção de certa previsibilidade e estabilidade no processo, com a garantia às partes litigantes que eventuais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
  • ConceitoSigiloso

    garantido constitucionalmente....

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Sigiloso