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obrigações de meio, resultado e garantia” em Conceitos

  • ConceitoEstabilidade

    realizar as funções que lhe são determinadas e esperadas.A fim de garantir que o agente público manterá seu compromisso...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Estabilidade
  • ConceitoLicitação

    edital específico para aquele processo) por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoPrincípio do contraditório

    aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.No Código...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do contraditório
  • ConceitoAutotutela

    interferências indevidas na busca pelo interesse público (garantia da impessoalidade), o controle das ações da Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela
  • ConceitoRegime jurídico dos magistrados

    Constituição Federal.Tal garantia é inerente à função jurisdicional e confere certeza e segurança jurídica àqueles que precisam...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
  • ConceitoTeoria geral dos recursos

    revista por uma instância superior ou, em casos específicos, pelo próprio órgão que a proferiu.O recurso é definido como um meio...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
  • ConceitoIndiciado preso conforme cpp

    pelo juiz de garantias, mediante representação da autoridade policial e ouvido o ministério público.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
    • Indiciado preso conforme cpp
  • ConceitoDevido processo legal substancial

    processo justo e apto a realizar direitos e garantias fundamentais.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal substancial