“obrigações das empresas” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Rio Grande do Sul9.639 de 26/03/1992
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul9.484 de 24/12/1991
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias, próprias.
Lei Estadual de Minas Gerais11.037 de 14/01/1993
Art. 1º, Parágrafo Único, III - doenças das glândulas endócrinas, da nutrição e do metabolismo, e transtornos imunitários;...
Lei do Distrito Federal6.387 de 24/09/2019
Art. 3º - A divulgação oficial ocorre pelo portal oficial das respectivas instituições de saúde.
Lei Estadual do Rio de Janeiro3.728 de 14/12/2001
Art. 3º, §2º - A reincidência implicará no encerramento das atividades dos estabelecimentos referidos neste artigo.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul10.871 de 05/12/1996
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.618 de 07/05/2001
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.415 de 06/01/2000
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.