“obrigações das empresas” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal1.587 de 25/07/1997
Art. 4º - Compete à Biblioteca das Nações:...
Lei Estadual do Paraná14.977 de 30/12/2005
Art. 1º, II - O Orçamento de Investimento das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.
Lei Estadual de São Paulo14.651 de 15/12/2011
Art. 4º - Para efeito do PEFES, fazem parte dos empreendimentos de economia solidária as empresas de autogestão, as cooperativas e as associações de pequenos produtores rurais e urbanos que tenham as seguintes características:...
Lei do Distrito Federal4.011 de 12/09/2007
Art. 64, VII - — um representante das Empresas de Transporte de Passageiros e das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros;...
Lei Estadual de Minas Gerais11.053 de 30/03/1993
Art. 2º, I - indicadores do comportamento epidemiológico das infecções;...
Lei Estadual de Minas Gerais11.751 de 16/01/1995
Art. 1º - Os órgãos e as entidades da administração direta e indireta do Estado e as empresas delegatárias de serviço público que prestem atendimento direto à população deverão manter, em cada um de seus setores de atendimento, quadros, cartazes ou sinais que informem:...
Lei Estadual do Rio de Janeiro5.950 de 14/04/2011
Art. 1º - No Estado do Rio de Janeiro, o piso salarial dos empregados, integrantes das categorias profissionais abaixo enunciadas, que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, será de:...
Lei Estadual do Paraná10.723 de 07/03/1994
Art. 2º, I - os valores das Gratificações de Produtividade;...