Busca AILegislação EstadualToda a LegislaçãoEm qualquer data“obrigações das empresas” em Legislação EstadualDecreto Estadual de Minas Gerais188 de 07/04/2022Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...Decreto Estadual de Minas Gerais451 de 28/07/2022Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...Decreto Estadual de Minas Gerais252 de 09/06/2020Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...Decreto Estadual de Minas Gerais254 de 16/06/2020Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...Decreto Estadual de Minas Gerais259 de 05/06/2018Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...Decreto Estadual de Minas Gerais268 de 22/06/2021Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...Decreto Estadual de Minas Gerais374 de 30/06/2022Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...Decreto Estadual de Minas Gerais385 de 07/08/2018Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...1...114711481149...1250
