“obrigações das empresas” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul51.518 de 26/05/2014
Art. 4º, II, q - um do Sindicato Intermunicipal das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais no Rio Grande do Sul – SECOVI;...
Decreto Estadual de Minas Gerais395 de 09/08/2018
Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...
Decreto Estadual de Minas Gerais412 de 07/10/2021
Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...
Decreto Estadual de Minas Gerais414 de 23/08/2018
Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...
Decreto Estadual de Minas Gerais448 de 11/09/2018
Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...
Decreto Estadual de Minas Gerais438 de 22/07/2022
Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...
Decreto Estadual de Minas Gerais444 de 04/09/2018
Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...
Decreto Estadual de Minas Gerais17 de 21/01/2021
Art. 2º, I - das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...