“obrigações das empresas” em Legislação Estadual

Lei Estadual de Minas Gerais15.952 de 28/12/2005
Art. 1º, IV - a descentralização das atividades no Estado;...
Lei Estadual do Rio Grande do Sul11.769 de 05/04/2002
Art. 4º, III - habilitação exigida para preenchimento das vagas;...
Lei Estadual de Minas Gerais23.364 de 25/07/2019
Art. 34, II - para o conjunto das empresas que integram o Orçamento de Investimento das empresas Controladas pelo Estado, o resumo das fontes de recurso e do detalhamento dos investimentos, a consolidação do programa de investimentos e a composição da participação societária no capital das empresas em 30 de junho de 2019.
Decreto Estadual de Minas Gerais538 de 06/10/2016
Art. 2º, I - da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;...
Lei Estadual do Rio de Janeiro9.622 de 05/04/2022
Art. 5º - As empresas de telefonia situadas no Estado do Rio de Janeiro terão o prazo de 60 (sessenta) dias para se adaptarem à presente Lei, contados de sua publicação.
Lei do Distrito Federal4.920 de 21/08/2012
Art. 2º, §2º - Será objetivo das atividades de que trata esta Lei o conhecimento e a valorização dos mestres e das mestras dos saberes e fazeres das culturas populares.
Lei Estadual do Rio de Janeiro2.373 de 27/12/1994
Art. 1º, III - execuções fiscais e demais ações de cobrança requeridas pela União, pelo Estado, suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações por eles criadas;...
Decreto Estadual de Minas Gerais45.768 de 07/11/2011
Art. 2º, VI - consolidar a identidade cultural da IO-MG e do Governo do Estado como geradores de talentos e incentivadores da literatura e das artes cênicas.