“obrigações das empresas” em Dicionário

DicionárioConexão de crimes
para evitar decisões contraditórias e garantir melhor análise das provas.
DicionárioCarência
No direito processual, 'carência de ação' é a ausência das condições da ação.
DicionárioNemo censetur ignorare legem
Essencial para a obrigatoriedade das normas e a segurança jurídica (Art. 3º da LINDB).
- latim
DicionárioSufrágio
público subjetivo de votar e ser votado, exercido pelos cidadãos para escolher seus representantes políticos e participar das...
DicionárioLaesio enormis
decorrente da inexperiência ou premente necessidade de uma das partes.
- latim
DicionárioPetição inicial
jurídicos do pedido a identificação das partes o pedido com suas especificações e o valor da causa.
DicionárioTeixeira de Freitas
Elaborou a 'Consolidação das Leis Civis' e o 'Esboço' de um Código Civil para o Brasil, obras que influenciaram a codificação...
DicionárioQuinto constitucional
Regra constitucional (Art 94 CF) que reserva um quinto (20%) das vagas em determinados tribunais (TRFs TJs TRTs) para serem...