DicionárioTodas as Áreas“obrigações das empresas” em DicionárioDicionárioZona de fronteiraFaixa de 150 km de largura ao longo das fronteiras terrestres do Brasil, considerada área de segurança nacional, onde o uso...DicionárioVoz do povoExpressão que representa a opinião pública ou a vontade popular, considerada como um fator relevante na formação e aplicação das...DicionárioCarta magnaRefere-se historicamente à Magna Carta inglesa de 1215, marco inicial da limitação do poder real e das garantias individuais...leiDicionárioProcesso especialProcedimento judicial com rito específico previsto em lei para determinadas causas em razão da matéria ou das partes envolvidas...DicionárioCSLL - Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoTributo federal brasileiro (contribuição social) incidente sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas antes da provisão...leiDicionárioLei imperativaNorma jurídica que impõe uma obrigação de fazer ou não fazer de forma absoluta não podendo ser afastada pela vontade das...DicionárioPolícia civilInstituição policial estadual de caráter investigativo responsável pela apuração das infrações penais (exceto as militares...DicionárioLoteria não autorizadaConstitui contravenção penal prevista no Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei das Contravenções Penais).1...194195196...252