“obrigações das empresas” em Dicionário

DicionárioAbono de férias
Valor adicional correspondente a, no mínimo, um terço do salário normal, pago ao empregado por ocasião do gozo das férias...
DicionárioElemento literal
Método de interpretação jurídica que se baseia no significado gramatical e textual das palavras utilizadas na norma.
DicionárioTentativa inadequada
Refere-se a uma das modalidades de Tentativa impossível (ou Crime impossível), especificamente aquela em que o meio utilizado...
DicionárioTeleologia
Estudo dos fins (objetivos, finalidades) das normas jurídicas.
DicionárioTema probatório
Conjunto de fatos controversos e relevantes sobre os quais deve recair a atividade probatória das partes para formar a convicção...
DicionárioTestamento especial
Forma de testamento admitida em circunstâncias excepcionais que impedem a utilização das formas ordinárias.
DicionárioContrato de Obra (Empreitada)
Contrato pelo qual uma das partes (empreiteiro) se obriga a executar uma obra específica, pessoalmente ou por meio de terceiros...
DicionárioFundo consolidado
Conta ou sistema que agrega diversas fontes de receita e despesa de um governo permitindo uma visão geral das finanças públicas...