“obrigações das empresas” em Dicionário

DicionárioCorpus iuris civilis
Corpus juris civilis, uma compilação das leis romanas criada pelo imperador Justiniano no século VI, que serviu como base...
- latim
DicionárioEasement (servidão)
Direito real que permite ao titular de um imóvel (serviente) usar, gozar ou dispor de parte das utilidades de um imóvel vizinho...
DicionárioCarecedor de ação
Situação da parte autora que não preenche as condições da ação (legitimidade das partes, interesse processual), levando à...
DicionárioAbono de férias
Valor adicional correspondente a, no mínimo, um terço do salário normal, pago ao empregado por ocasião do gozo das férias...
DicionárioCâmara do Congresso
Termo genérico que pode se referir a qualquer uma das casas do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados ou Senado Federal...
DicionárioCláusula potestativa
Condição inserida em negócio jurídico cujo implemento depende exclusivamente da vontade de uma das partes.
DicionárioFuriosum nullum negotium contrahere potest
(Latim: "o louco não pode contrair negócio algum") Princípio que estabelece a incapacidade absoluta das pessoas privadas...
- latim
DicionárioFundo consolidado
Conta ou sistema que agrega diversas fontes de receita e despesa de um governo permitindo uma visão geral das finanças públicas...