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obrigações das empresas” em Dicionário

  • DicionárioCadastro Ambiental Rural (CAR)

    ambientais das propriedades.

    • DicionárioCláusula de Exclusividade

      Disposição contratual que obriga uma das partes a negociar ou contratar apenas com a outra parte em relação a determinado...

      • DicionárioProva subjetiva

        Prova que se refere à intenção, ao estado de ânimo ou às circunstâncias pessoais das partes envolvidas, sendo sujeita a interpretação...

        • DicionárioPunibilidade

          Aptidão para ser punido em razão da prática de um crime, após a verificação da culpabilidade e a aplicação das sanções penais...

          • DicionárioRecurso

            Instrumento processual pelo qual uma das partes de um processo solicita a revisão de uma decisão judicial, buscando sua reforma...

            • DicionárioForo comum

              Regra geral de competência territorial que fixa o foro no domicílio do réu para a maioria das ações.

              • DicionárioDescendente

                É uma das classes de herdeiros necessários.

                • DicionárioEx natura

                  (Latim: "pela natureza" "por natureza") Indica que algo deriva da própria essência ou natureza das coisas de princípios inerentes...

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