“obrigações das empresas” em Dicionário

DicionárioCondição potestativa
Condição que depende da vontade exclusiva de uma das partes.
DicionárioUnicameralismo
Sistema de organização do Poder Legislativo em que há apenas uma assembleia ou câmara responsável pela elaboração das leis...
DicionárioRatio stricta
(Literalmente: Razão estrita) Interpretação que se atém rigorosamente ao sentido literal das palavras da lei sem ampliações...
- latim
DicionárioSessão Privada (Mediação)
Reunião confidencial do mediador com apenas uma das partes durante o processo de mediação.
DicionárioCláusula resolutiva
Disposição em um contrato que estabelece condições para a rescisão automática do acordo em caso de descumprimento das obrigações...
DicionárioContrato oneroso
Contrato em que cada uma das partes assume obrigações recíprocas, ou seja, ambas têm direitos e obrigações a cumprir.
DicionárioControle de constitucionalidade
Mecanismo de verificação da conformidade das leis e atos normativos com a Constituição, exercido pelos órgãos do Poder Judiciário...
DicionárioVoto proporcional
Sistema eleitoral em que a distribuição das cadeiras parlamentares é feita proporcionalmente aos votos obtidos pelos partidos...