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Unicameralismo

Sistema de organização do Poder Legislativo em que há apenas uma assembleia ou câmara responsável pela elaboração das leis.

Aplicações práticas

  • Direito Constitucional

    No âmbito do Direito Constitucional, o unicameralismo se manifesta em alguns países que optaram por um sistema legislativo mais simples, onde uma única câmara exerce a função de elaborar, modificar e revogar normas jurídicas, podendo proporcionar maior agilidade no processo legislativo.

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