Bicameralismo
Princípio ou sistema de organização do Poder Legislativo em duas câmaras, com funções e composições distintas.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O bicameralismo é fundamental no Direito Constitucional brasileiro, onde o Congresso Nacional é composto por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, cada uma com funções legislativas específicas, promovendo um sistema de pesos e contrapesos.