“obrigações das empresas” em Dicionário

DicionárioRCE - Regime Centralizado de Execuções
Visa viabilizar a recuperação financeira do clube-empresa.
DicionárioEstagiário de direito
escritórios de advocacia, órgãos públicos (Judiciário, Ministério Público, Defensoria) ou departamentos jurídicos de empresas...
DicionárioLivro de inspeção do trabalho
Livro obrigatório que as empresas devem manter em cada estabelecimento sujeito à fiscalização trabalhista para que os Auditores...
DicionárioTrabalhador avulso
Trabalhador que presta serviços de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício permanente com...
DicionárioRelatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios
Obrigação criada pela Lei 14.611/2023 para empresas com 100 ou mais empregados de publicarem relatórios semestrais com dados...
DicionárioCrédito trabalhista
Crédito decorrente de relação de emprego (salários, férias, FGTS, indenizações).
DicionárioPejotização
Considerada fraude pela Justiça do Trabalho quando presentes os elementos da relação de emprego (pessoalidade, onerosidade...
DicionárioJuiz federal
primeira instância do Poder Judiciário federal, responsável por julgar causas envolvendo a União, suas autarquias e empresas...