“obrigações das empresas” em Decisões

Informativo - STF740 de 28/03/2014
Considerou que a generalidade da lei questionada sugeriria a permanência das contratações temporárias.
Informativo - STF523 de 10/10/2008
Além disso, a verificação da possibilidade da cobrança de pulsos além da franquia, sem a devida discriminação das ligações...
Informativo - STJ704 de 16/08/2021
da independência das instâncias cível e criminal.
Informativo - STF604 de 15/10/2010
referir-se-ia a outra impetração e não à presente, favorável a uma das ora agravadas.
Informativo - STF804 de 23/10/2015
física das mulheres, tivesse autorizado a substituição da pena corporal, mitigando a regra geral do CP, que a proíbe.
Informativo - STF508 de 30/05/2008
relação sexual, e que o emprego das células-tronco embrionárias para os fins a que ela se destina não implicaria aborto.
Jurisprudência - STF5841 de 21/05/2021
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 30. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2016. p. 527. JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 15. ed. São Paulo: Dialética, 2012. p. 273. SUNDFELD, Carlos Ari. Reforma do Estado e empresas estatais. A participação privada nas empresas estatais. In: SUNDFELD, Carlos Ari (coord.). Direito Administrativo Econômico. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 266.
Jurisprudência - STF1244038 de 10/12/2020
Acórdão(s) citado(s): (REPERCUSSÃO GERAL, RECONHECIMENTO, REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS (REINTEGRA), PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE) ARE 1285177 RG (TP). Número de páginas: 6. Análise: 18/10/2021, GBC.