“obrigações das empresas” em Decisões

Informativo - STJ377 de 21/11/2008
assentou que as disposições do art. 36, II, da Lei n. 6.515/1977 continuam exigíveis em face da CF/1988, desde que as obrigações...
Informativo - STJ161 de 14/02/2003
LEI DE IMPRENSA. DIREITO DE RESPOSTA. EXTINÇÃO.
Informativo - STJ825 de 17/09/2024
Na hipótese, a extensão da responsabilidade pelas obrigações da falida às empresas que nela fizeram investimentos dependeria...
Informativo - STJ501 de 10/08/2012
Quando é explorado diretamente pela empresa pública, a competência é da Justiça Federal.
Informativo - STJ507 de 31/10/2012
Não é possível a concessão às empresas públicas de prazo em dobro para recorrer e em quádruplo para contestar.
Informativo - STJ133 de 10/05/2002
Viagens e Turismo Ltda., interposta pela União, visando garantir o seu direito de regresso, uma vez que condenadas as empresas...
Informativo - STJ94 de 04/05/2001
Sendo assim, a Lei Municipal citada, ao especificar condições da porta de segurança das agências bancárias para resguardar...
Informativo - STJ91 de 06/04/2001
Por acordo entre as empresas, o dinheiro, então, foi contabilizado como empréstimo.