“obrigações das empresas” em Decisões

Informativo - STF1 de 18/08/1995
O BNDPJ recolhe trimestralmente das Justiças dos Estados, da Justiça Federal, Militar e do Trabalho, informações sobre a...
Jurisprudência - TSE60.010.068 de 03/06/2025
ELEIÇÕES 2024. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. REALIZAÇÃO DE ATO DE CAMPANHA. INTERIOR DE EMPRESA PRIVADA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE BEM DE USO COMUM. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO DE INADMISSÃO DO APELO NOBRE. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. INCIDÊNCIA das SÚMULAS Nºs 24, 26 E 28 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE). NEGATIVA DE PROVIMENTO.1. A ausência de vertical impugnação de fundamento adotado na decisão agravada atrai a incidência da Súmula nº 26 do TSE.2. O Tribunal Regional, instância sober...
Informativo - STJ815 de 11/06/2024
Em caso de descumprimento das obrigações contratuais, pode o fiduciário optar pelo ajuizamento de ação de cobrança - ou de...
Informativo - STF699 de 29/03/2013
Isso seria corroborado pelo art. 173, II, da CF, a firmar sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, já que...
Informativo - STF207 de 20/10/2000
para os entes, órgãos e empresas discriminados em seus incisos.
Súmula - TST232 de 25/04/2005
Horas extras O bancário sujeito à regra do artigo 224, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho cumpre jornada de trabalho...
- Trabalhista
Súmula - TST384 de 25/04/2005
COBRANÇA (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 150 e 239 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I...
- Trabalhista
Informativo - STJ131 de 26/04/2002
fiscal das empresas.