“obrigações das empresas” em Decisões
- Súmula - TCU290 de 30/10/2024
Acórdão 1599/2019-TCU-Plenário, Sessão de 10/07/2019, Ata nº 25, Proc. Nº Processo 034.201/2016-5, in DOU de 19/7/2019 Acórdão 11088/2019-TCU-Primeira Câmara, Sessão de 01/10/2019, Ata nº 35, Proc. Nº Processo 027.780/2019-8, in DOU de 31/10/2019 Acórdão 14559/2019-TCU-Primeira Câmara, Sessão de 03/12/2019, Ata nº 44, Proc. Nº Processo 027.238/2019-9, in DOU de 12/12/2019 Acórdão 8045/2020-TCU-Segunda Câmara, Sessão de 28/07/2020, Ata nº 25, Proc. Nº Processo 008.655/2020-0, in DOU de 05/08/2020 Acórdão 8731/2020-TCU-Primeira Câmara, Sessão de 18/08/2020, Ata nº 28, Proc. Nº Processo 030.564/2019-0, in DOU de 24/08/2020 Acórdão 8120/2021...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Vencimento e da Remuneração
- Súmula - TCU291 de 30/10/2024
Acórdão 1599/2019-TCU-Plenário, Sessão de 10/07/2019, Ata nº 25, Proc. Nº 034.201/2016-5, in DOU de 19/7/2019 Acórdão 11088/2019-TCU-Primeira Câmara, Sessão de 01/10/2019, Ata nº 35, Proc. Nº 027.780/2019-8, in DOU de 31/10/2019 Acórdão 14559/2019-TCU-Primeira Câmara, Sessão de 03/12/2019, Ata nº 44, Proc. Nº 027.238/2019-9, in DOU de 12/12/2019 Acórdão 8045/2020-TCU-Segunda Câmara, Sessão de 28/07/2020, Ata nº 25, Proc. Nº 008.655/2020-0, in DOU de 05/08/2020 Acórdão 8731/2020-TCU-Primeira Câmara, Sessão de 18/08/2020, Ata nº 28, Proc. Nº 030.564/2019-0, in DOU de 24/08/2020 Acórdão 8120/2021-TCU-Primeira Câmara, Sessão de 18/05/2021, A...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Informativo - STJ832 de 05/11/2024
execução fiscal, porque o requerimento da citação e o fornecimento das informações básicas para que ela se realize são obrigações...
- Informativo - STJ640 de 15/02/2019
obrigações de pagar quantia certa (art. 646 do CPC/1973), ao passo que, para as obrigações de fazer e de não fazer, estabelecia-se...
- Jurisprudência - STF698531 de 13/08/2020
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), ICMS, PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE. LEGISLADOR, CRIAÇÃO, ESPÉCIE, CRÉDITO PRESUMIDO, IMPARCIALIDADE, CARÁTER FISCAL. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), CREDITAMENTO, INSUMO, ISENÇÃO, AUSÊNCIA, TRIBUTAÇÃO, ALÍQUOTA ZERO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA, CRITÉRIO, DISCRIMINAÇÃO, REQUISITO. ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROTEÇÃO, PACTO FEDERATIVO, ESTADO-MEMBRO, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIO; UNIÃO FEDERAL, INCENTIVO FISCAL. AUSÊNCIA, OFENSA, PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA, COMÉRCIO EXTERIOR, EQUILÍBRIO, CARGA TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO, DESONERAÇÃO FISCAL, EXPORTAÇÃO, AUMENTO, IMPORTAÇ...
- Constitucional
- Ordem econômica e financeira
- Informativo - STJ233 de 17/12/2004
Admite-se a produção de prova pericial nos livros comerciais de empresas também quando o interesse do requerente foi meramente...
- Jurisprudência - STJ532 de 19/12/2012
O trabalho urbano de um dos membros do grupo familiar não descaracteriza, por si só, os demais integrantes como segurados especiais, devendo ser averiguada a dispensabilidade do trabalho rural para a subsistência do grupo familiar, incumbência esta das instâncias ordinárias (Súmula 7/STJ).
- Jurisprudência - STJ191 de 08/06/2012
É cabível a aplicação retroativa da Lei n. 11.343/2006, desde que o resultado da incidência das suas disposições, na íntegra, seja mais favorável ao réu do que o advindo da utilização da Lei 6.368/76, sendo vedada a combinação de leis.