“obrigações das empresas” em Decisões

Informativo - STJ92 de 20/04/2001
Lei de Tóxicos aplica-se a interpretação de modo a se proceder a integração das duas normas.
Informativo - STJ108 de 14/09/2001
TEORIA DA APARÊNCIA. EMPRESA DE GRANDE PORTE.
Jurisprudência - STJ180 de 25/11/2009
Questão referente à possibilidade de dedução do valor referente à CSLL da base de cálculo da própria contribuição para apuração do lucro real e do Imposto de Renda (discussão acerca das bases de cálculo do IRPJ e do CSLL, previstas nos artigos 43 do CTN, 47 da Lei 4.506/64 e 1º da Lei 9.316/96, além das Leis 6.404/76 e 7.689/88).
Informativo - STF861 de 21/04/2017
Preclusão e autonomia das entidades esportivas...
Informativo - STJ197 de 06/02/2004
a atividade preponderante da empresa.
Informativo - STJ8 de 26/02/1999
da ação popular que objetiva a suspensão da veiculação das expressões " Governo democrático e popular", "O povo em 1º lugar...
Súmula - STF364 de 13/12/1963
Enquanto o Estado da Guanabara não tiver Tribunal Militar de segunda instância, o Tribunal de Justiça é competente para julgar os recursos das decisões da auditoria da Polícia Militar.
- Processo Penal
- Competência e Jurisdição
- Competência por Conexão
- Processual
Súmula - STF467 de 01/10/1964
A base do cálculo das contribuições previdenciárias, anteriormente à vigência da Lei Orgânica da Previdência Social, é o salário mínimo mensal, observados os limites da L. 2.755 de 1956.
- Previdenciário
- Custeio da Seguridade Social