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obrigações das empresas” em Conceitos

  • ConceitoSociedades de Economia mista

    Diferentemente do que se vê nas empresas públicas, as sociedades de economia mista são constituídas com capital público e...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Sociedades de Economia mista
  • ConceitoHipóteses de Extinção

    Conforme manda o art. 37, XXI, da CF, e Lei nº 8.666/1993 (Lei das Licitações -, com as alterações da Lei nº 14.133/2021)...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Hipóteses de Extinção
  • ConceitoManifestação de vontade no plano de existência

    jurídico existir é necessária a manifestação da vontade dos agentes.A manifestação da vontade pode ocorrer de forma expressa...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de existência do negócio jurídico
    • Manifestação de vontade no plano de existência
  • ConceitoExtorsão majorada

    com emprego de arma: admite-se o uso de armas próprias e impróprias para a configuração da majorante.Nessas hipóteses,...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão simples
    • Extorsão majorada
  • ConceitoContagem do tempo de serviço

    sendo estas o principal objeto de estudo e disciplina das Consolidação das Leis do Trabalho.Para que se possa falar em...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Contagem do tempo de serviço
  • ConceitoCorrespondência comercial

    Distingue-se do delito anterior, previsto no art. 151 do CP, pois neste a conduta é dirigida especificamente a informações da empresa...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência
    • Correspondência comercial
  • ConceitoPrincípios

    das normas e aplicação no casos concretos.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
  • ConceitoApropriação indébita majorada

    em razão de ofício, emprego ou profissão: necessário haver um vínculo entre a majorante e o cometimento do delito.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita majorada