“obrigação de não fazer” em Decisões

Informativo - STJ602 de 24/05/2017
Sendo assim, caso renuncie ao benefício ou se obrigue como principal pagador ou devedor solidário, a sua obrigação, que era...
Informativo - STJ842 de 11/03/2025
não tenha sido objeto de discussão na ação coletiva, não está preclusa no cumprimento de sentença (de obrigação de fazer...
Informativo - STJ718 de 22/11/2021
Na origem, trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela em face de operadora de plano de saúde...
Jurisprudência - STJ97 de 23/03/2009
Tribunal de Origem: TJSP RRC: Não Relator: TEORI ALBINO ZAVASCKI Embargos de Declaração: - Afetação: 16/12/2008 Julgado em: 11/03/2009 Acórdão publicado em: 23/03/2009 Trânsito em Julgado: 24/04/2009...
Informativo - STJ303 de 10/11/2006
em fila em estabelecimentos bancários e da obrigação de atender em prazo razoável os usuários que buscam os serviços desses...
Informativo - STJ68 de 01/09/2000
A ausência de impugnação à conta de liquidação de sentença não importa preclusão, visto ser possível conceder os expurgos...
Informativo - STJ424 de 26/02/2010
em licitações que tenham por objeto a prestação de serviços em que se fazem presentes os elementos da relação de emprego...
Informativo - STJ407 de 18/09/2009
Em consequência, foi instaurado processo de apuração de descumprimento de obrigação (Pado).