Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

obrigação de não fazer” em Decisões

  • Súmula - TCU275 de 30/05/2012

    Para fins de qualificação econômico-financeira, a Administração pode exigir das licitantes, de forma não cumulativa, capital...

    • Administrativo
    • Licitações
  • Súmula - TCU79 de 25/11/1976

    Sempre que possível e desde que não retarde, dificulte ou impeça a individualização da responsabilidade, poderão ser processadas...

    • Administrativo
  • Súmula - TCU153 de 11/12/1979

    desde que satisfeitas as condições nelas estabelecidas e não haja acumulação de benefício por um só fato gerador (participação...

    • Previdenciário
  • Súmula - TCU169 de 26/10/1982

    expulso, ambos considerados falecidos (morte ficta), mesmo que a família se haja constituída após o desligamento e ainda que não...

    • Previdenciário
  • Súmula - TCU186 de 26/10/1982

    peculato praticado por servidores - quer sejam ou não Ordenadores de Despesas ou dirigentes de órgãos - da Administração...

    • Administrativo
  • Súmula - TCU266 de 30/11/2011

    As únicas parcelas que integram os proventos e que são isentas de proporcionalização, no caso de aposentadoria proporcional...

    • Previdenciário
  • Súmula - TCU282 de 15/08/2012

    23/02/2010, Ata no 4/2010, Proc. 013.991/2007-9, in DOU de 26/02/2010; - Segunda Câmara - Sessão de 23/03/2010, Ata no 8...

    • Constitucional
  • Súmula - TCU108 de 25/11/1976

    para efeito de aposentadoria e disponibilidade e desde que não seja coincidente com outro tempo hábil, o período de Tiro...

    • Previdenciário