“obrigação de não fazer” em Decisões

Jurisprudência - STJ1.068 de 18/10/2021
Não é ilegal ou abusiva a cláusula que prevê a cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD) em contrato de seguro de vida em grupo, condicionando o pagamento da indenização securitária à perda da existência independente do segurado, comprovada por declaração médica.
- Civil
- Dos Contratos
- Espécies de Contratos
- Seguro
- Seguro de pessoa
Jurisprudência - STJ415 de 05/10/2010
A entrega de carnês de IPTU pelos municípios, sem a intermediação de terceiros, no seu âmbito territorial, não viola o privilégio da União na manutenção do serviço público postal.
Jurisprudência - STJ622 de 16/02/2016
Discute-se a necessidade ou não de ajuizamento de ação autônoma ou de oferecimento de reconvenção para que o réu faça jus à devolução em dobro por cobrança de dívida paga (artigo 1.531 do Código Civil de 1916, atual artigo 940 do Código Civil de 2002).
Jurisprudência - STJ134 de 18/06/2009
Tribunal de Origem: TJRJ RRC: Não Relator: TEORI ALBINO ZAVASCKI Embargos de Declaração: - Afetação: 24/04/2009 Julgado em: 10/06/2009 Acórdão publicado em: 18/06/2009 Trânsito em Julgado: 24/08/2009...
Informativo - STJ764 de 28/02/2023
sentença de obrigação de pagar quantia certa.
Jurisprudência - STJ8 de 13/04/2009
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: MARIA THEREZA de ASSIS MOURA Embargos de Declaração: - Afetação: 09/10/2008 Julgado em: 26/11/2008 Acórdão publicado em: 13/04/2009 Trânsito em Julgado: 14/05/2009...
Informativo - STJ611 de 11/10/2017
Superior indica que "a demora na busca da reparação do dano moral é fator influente na fixação do quantum indenizatório, a fazer...
Jurisprudência - STJ1.101 de 05/03/2025
Tribunal de Origem: TJSPCF RRC: Não Relator: RAUL ARAÚJO Embargos de Declaração: - Afetação: 01/07/2021 Julgado em: 11/12/2024 Acórdão publicado em: 05/03/2025 Trânsito em Julgado: - Tribunal de Origem: TJSPCF RRC: Não Relator: RAUL ARAÚJO Embargos de Declaração: - Afetação: 01/07/2021 Julgado em: 11/12/2024 Acórdão publicado em: 05/03/2025 Trânsito em Julgado: -...
- Processo Civil
- Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos