“obrigação de não fazer” em Decisões

Informativo - STJ272 de 03/02/2006
No REsp, a CEF não nega os fatos narrados nos autos, mas alega que não houve dano porque o mandado de imissão de posse não...
Informativo - STJ836 de 10/12/2024
De igual modo, tomando-se o princípio da razoabilidade como congruência, a não homologação De uma autodeclaração não autoriza...
Orientação Jurisprudencial - TST294 de 23/05/2014
EMBARGOS À SDI CONTRA DECISÃO EM RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO QUANTO AOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. NECESSÁRIA A INDICAÇÃO EXPRESSA DE OFENSA AO ART. 896 DA CLT.
Informativo - STJ228 de 12/11/2004
de que seria necessário um exame complementar mais específico, responde pela má prestação do serviço, uma vez que sua obrigação...
Orientação Jurisprudencial Transitória - TST73 de 11/06/2010
Orientação Jurisprudencial Transitória TST 73/SDI1 de 11 de junho de 2010...
Informativo - STJ353 de 25/04/2008
O recorrente tenta fazer valer a tese de que, na ação de arbitramento, não se pode exigir do advogado a prova da existência...
Jurisprudência - STJ514 de 28/11/2012
A quitação relativa à restituição, por instrumento de transação, somente alcança as parcelas efetivamente quitadas, não tendo eficácia em relação às verbas por ele não abrangidas. Portanto, se os expurgos inflacionários não foram pagos aos participantes que faziam jus à devolução das parcelas da contribuição, não se pode considerá-los saldados por recibo de quitação passado de forma geral.
Jurisprudência - STJ319 de 06/05/2010
Tribunal de Origem: TRF1 RRC: Não Relator: BENEDITO GONÇALVES Embargos de Declaração: 14/09/2010 Afetação: 13/11/2009 Julgado em: 28/04/2010 Acórdão publicado em: 06/05/2010 Trânsito em Julgado: 19/10/2010...