“obrigação de não fazer” em Decisões

Informativo - STJ586 de 31/07/2016
de o curso de Direito não ter sido reconhecido pelo MEC.
Informativo - STJ253 de 01/07/2005
Uma vez revogada a liminar deferida, sua obrigação era a de devolvê-los em sua integridade e não o fez, apesar de regularmente...
Informativo - STJ168 de 04/04/2003
Além de que o procedimento administrativo de apuração de débitos não se constitui em condição de procedibilidade para a propositura...
Informativo - STJ93 de 27/04/2001
a obrigação de edificar e deixou abandonada uma estrutura de cimento armado, quantia arbitrada pela adquirente em valor...
Jurisprudência - STJ640 de 05/11/2015
Jurisprudência STJ 640 de 05 de Novembro de 2015...
Jurisprudência - STJ878 de 15/10/2021
Tribunal de Origem: TRF4 RRC: Não Relator: MAURO CAMPBELL MARQUES Embargos de Declaração: - Afetação: 14/08/2014 Julgado em: 25/08/2021 Acórdão publicado em: 15/10/2021 Trânsito em Julgado: 15/12/2021...
- Previdenciário
Informativo - STJ436 de 28/05/2010
Assim, não há falar em direito à indenização por danos morais, pois ausente o nexo de causalidade da obrigação de indenizar...
Jurisprudência - STJ1.040 de 04/11/2021
Não há determinação de suspensão nacional de todos os processos (acórdão publicado no DJe de 10/12/2019).O Ministro Relator registrou: "a existência da ADI 5.291/DF, que tramita no STF, tendo como objeto o art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei 911/1969, ao passo que, nos presentes autos, a controvérsia diz com o art. 3º, § 3º, do referido diploma normativo." (acórdão de afetação publicado no DJe 10/12/2019).
- Processo Civil
- Procedimentos Especiais