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obrigação de não fazer” em Conceitos

  • ConceitoDeveres do estado relacionados à saúde

    Cabe destacar que a concorrência entre os entes federativos na efetivação do direito à saúde não se limita à capacidade legislativa...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Deveres do estado relacionados à saúde
  • ConceitoCaracterísticas do inquérito policial

    instaurado, o inquérito policial não pode ser arquivado pela autoridade policial por iniciativa própria.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
  • ConceitoInjúria

    Não se admite a injúria praticada contra mortos ou contra a pessoa jurídica.Trata-se de crime comum.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Injúria
  • ConceitoAborto legal

    ocorre quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Aborto legal
  • ConceitoConsiderações gerais

    sujeitos potencialmente legitimados em realizar o pagamento da dívida:- O devedor.- O terceiro interessado.- O terceiro não...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Considerações gerais
  • ConceitoEstelionato privilegiado ou minorado

    Primário é todo aquele agente que não possui condenação transitada em julgado ou que tenha cumprido pena há mais de 05 (cinco...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
    • Estelionato
    • Estelionato privilegiado ou minorado
  • ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais

    com o passar do tempo, evidenciou-se que a opressão e a violência não eram oriundas apenas do Estado, podendo ter origem...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
  • ConceitoDireitos da personalidade

    de personalidade, regulados de maneira não exaustiva pelo Código Civil, são expressões da cláusula geral de tutela da pessoa...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos da personalidade