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obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em Conceitos

  • ConceitoConceito de Inquérito Policial

    e que pretende averiguar a autoria e as circunstâncias de um fato aparentemente delituoso” (LOPES JR., 2021, p. 74).

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Conceito de Inquérito Policial
  • ConceitoDireitos Básicos do Consumidor

    dentro da relação de consumo, no sentido de proteger a integridade da pessoa humana no âmbito de seus interesses no mercado...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
  • ConceitoAliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

    dentro do território nacional, e não internacionalmente.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
  • ConceitoAumento de pena

    justificando-se a maior gravidade da conduta em razão do prejuízo não apenas ao particular, mas também à coletividade e...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Invasão de dispositivo informático
    • Aumento de pena
  • ConceitoDivulgação de segredo qualificada

    ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública".

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Divulgação de segredo
    • Divulgação de segredo qualificada
  • ConceitoCom justa causa

    na seguinte medida (NASCIMENTO, 2020, e ROMAR, 2021):férias que não foram gozadas nos períodos concessivos corretos que...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Efeitos na cessação do contrato de trabalho
    • Com justa causa
  • ConceitoInvestigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geral

    conexão com o cargo ou não, ressalvados os tipos de competência da Justiça Criminal.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação de membros do ministério público presidida pelo procurador geral
  • ConceitoSem justa causa

    é convertido em indenização, observadas as seguintes situações (NASCIMENTO, 2020, e ROMAR, 2021):férias que não foram gozadas...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Efeitos na cessação do contrato de trabalho
    • Sem justa causa