Busca AIConceitosTodas as Áreas“obrigação de fazer personalíssima e não personalíssima” em ConceitosConceitoDevedoro pagamento não é apenas uma obrigação do devedor, mas um direito seu.CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoQuem deve pagarDevedorConceitoObrigatoriedadeCaso não estejam satisfeitas tais condições, o membro do Ministério Público deverá requerer o arquivamento, enquanto vigente...Processo PenalAção penalPrincípiosObrigatoriedadeConceitoLesão corporal leveTratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.PenalCrimes contra a pessoaLesões corporaisLesão corporal leveConceitoIndivisibilidadeextensão dos efeitos da renúncia aos querelados, tácita ou expressa, e não poderá aditar a queixa, em razão da ausência de...Processo PenalAção penalPrincípiosIndivisibilidadeConceitoDispensávelauxiliar, e não obrigatória, para o oferecimento de denúncia ou queixa....Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialDispensávelConceitoInquisitivoa ser fiscalizada pelo juiz de garantias, no papel de guardião da legalidade e dos direitos e garantias do investigado.Processo PenalInquérito policialCaracterísticas do inquérito policialInquisitivoConceitoTerritórios federaisintegrem a União (art. 18, caput e §2º, CF), não fazem parte da federação, a qual, frisa-se, é composta apenas pela União...ConstitucionalOrganização do estadoOrganização político-administrativaTerritórios federaisConceitoSolidariedade PassivaEm caso de não pagamento, o credor poderá exigir a totalidade de qualquer dos devedores solidários; caso apenas um avalista...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações complexasObrigações SolidáriasSolidariedade Passiva1...101102103...153